Educação inclusiva: PL sobre autismo avança no Congresso

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 2163/2025, de autoria da deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), relatado pela Comissão de educação e aprovado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos/PR). A PL estabelece diretrizes para a formação continuada de professores da rede pública de ensino em práticas pedagógicas baseadas em evidências científicas. O foco central do projeto é o atendimento educacional especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Trata-se de um marco importante para a educação inclusiva no Brasil, pois alinha a formação docente às melhores práticas comprovadas pela ciência. Será o fim dos achismos e uma vitória da ciência. Com isso, os pais e professores terão segurança de que as crianças terão acesso a metodologias que a ciência já comprovou que funcionam, garantindo resultados com mais eficácia e menos sofrimento no aprendizado.

Na prática, isso significa que os professores terão acesso a capacitações mais eficazes. Portanto, vão gerar resultados concretos na aprendizagem e no desenvolvimento dos estudantes. Logo, a lei garante inclusão de verdade e educação de qualidade ajudando os professores a possuírem ferramentas certas para desenvolver o pleno potencial de seus alunos em sala.

Formar educadores com base em evidências é essencial. Quando os professores recebem esse suporte, tornam-se mais preparados para compreender as dificuldades de cada criança e elaborar estratégias de ensino verdadeiramente inclusivas. Trata-se não apenas de aprimorar a prática docente, mas também de garantir direitos fundamentais aos estudantes com autismo.

Vale lembrar que os alunos atípicos ensinam muito aos professores, ajudando-os a se tornarem melhores profissionais. A inclusão possibilita que os docentes aprendam a ensinar todas as crianças, respeitando seus diferentes ritmos e formas de aprender. O grande desafio está justamente em entender como o aprendizado acontece para encontrar o melhor caminho de ensino para cada um.

Com a formação adequada, os estudantes terão mais oportunidades de aprendizagem significativa, acesso a práticas pedagógicas realmente eficazes e melhores condições para desenvolver todo o seu potencial.

O projeto segue em análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A expectativa é que avance no Congresso, consolidando assim, um passo significativo para que a inclusão escolar seja feita com mais preparo, responsabilidade e respaldo científico.

Essa proposta gera mudança de paradigma na formação docente, pois reforça a ideia de que todo estudante tem direito a uma educação de qualidade. Esse é um grande avanço para a educação brasileira.

(*) Luciana Brites é CEO do Instituto NeuroSaber, psicopedagoga, psicomotricista, mestre e doutoranda em distúrbios do desenvolvimento pelo Mackenzie, palestrante e autora de livros sobre educação e transtornos de aprendizagem. Instituto NeuroSaber  https://institutoneurosaber.com.br