Novos requisitos de gestão de riscos psicossociais a partir de maio

As empresas brasileiras estarão obrigadas a partir de maio a atender a uma nova exigência da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passará a incluir a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Esta mudança representa um marco na forma como as empresas lidam com a saúde mental de seus colaboradores e tem implicações diretas para a gestão do ambiente corporativo. O não cumprimento dessas normas pode resultar em penalidades e riscos para a reputação da empresa.

Riscos psicossociais no ambiente de trabalho são fatores relacionados à organização das atividades laborais e às interações sociais entre os trabalhadores, que podem impactar a saúde mental e física dos colaboradores. Entre os principais riscos psicossociais identificados estão o assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho, falta de apoio social, insegurança no emprego, ambiguidade de funções, jornadas excessivas e metas impossíveis de serem alcançadas. Esses fatores têm sido relacionados a sérios problemas de saúde mental, como estresse, ansiedade, depressão e até o afastamento do trabalho, impactando diretamente a produtividade e o clima organizacional.

A inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) é uma das principais mudanças trazidas pela atualização da NR-1. Com isso, as empresas devem realizar uma avaliação minuciosa dos fatores que afetam o bem-estar psicológico de seus colaboradores, com o objetivo de identificar os riscos e implementar medidas preventivas. A Norma exige que as empresas monitorizem esses riscos de forma contínua, assegurando que as ações tomadas sejam eficazes na melhoria das condições de trabalho e na prevenção de doenças relacionadas à saúde mental.

De acordo com a Dra. Natália Guazelli, advogada corporativa e integrante da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR, é essencial que as empresas vejam a nova regulamentação além da obrigação legal, ou seja, como uma oportunidade de fortalecer a saúde organizacional e a produtividade de seus colaboradores. “Investir na saúde mental dos colaboradores não é apenas uma obrigação, mas sim uma estratégia inteligente para o crescimento sustentável da empresa. Quando tratamos da saúde mental como qualquer outro risco ocupacional, garantimos um ambiente de trabalho mais seguro, produtivo e engajado”, afirma a Dra. Natália Guazelli.

Além de evitar penalidades, as medidas preventivas ajudam a construir uma cultura organizacional mais saudável, o que reflete diretamente no clima de trabalho, na motivação e no desempenho das equipes.

O que as empresas devem fazer para se adequar à NR-1?

A primeira etapa para atender aos novos requisitos da NR-1 é realizar uma avaliação detalhada dos riscos psicossociais dentro da empresa. Esse diagnóstico deve ser feito com o auxílio de profissionais especializados, que identificarão os principais fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores. Isso pode incluir desde a análise de sobrecarga de trabalho e conflitos interpessoais até a avaliação de jornadas excessivas e a falta de apoio social no ambiente corporativo.

Em seguida, as empresas devem implementar medidas preventivas para minimizar esses riscos. Entre as ações recomendadas estão a capacitação de líderes e gestores para que possam identificar sinais de estresse ou problemas emocionais em seus colaboradores, além da criação de programas de bem-estar e suporte psicológico, como a disponibilização de serviços de atendimento psicológico, e a promoção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e colaborativo. Para isso, é fundamental que a empresa revise seus processos e metas, garantindo que sejam realistas e alcançáveis, além de estabelecer políticas claras para combater qualquer forma de violência ou discriminação.

“Adotar uma postura proativa, com medidas de prevenção e apoio contínuo, é fundamental para garantir a saúde mental dos colaboradores, mas também é uma estratégia inteligente de gestão. As empresas que investem na saúde de seus funcionários têm resultados mais positivos no longo prazo, com aumento de produtividade e redução de afastamentos”, acrescenta Dra. Natália Guazelli.

Outras medidas importantes incluem a criação de canais de comunicação eficazes e seguros, onde os colaboradores possam relatar anonimamente situações de assédio ou sobrecarga, sem temer represálias. A criação de um ambiente onde as pessoas se sintam ouvidas e apoiadas é essencial para a eficácia das ações de prevenção.

Além disso, é importante que as empresas revisem suas políticas de jornada de trabalho. A regulamentação da NR-1 sugere a necessidade de garantir que os colaboradores tenham descanso adequado e não sejam sobrecarregados com jornadas excessivas ou metas desproporcionais, que possam resultar em desgaste físico e emocional. O aumento da flexibilidade no trabalho, como a implementação de home office ou horários flexíveis, pode ser uma solução eficaz para reduzir os riscos psicossociais.

“É importante que as empresas não vejam isso apenas como uma obrigação legal: essa é uma grande oportunidade para melhorar o ambiente de trabalho, reduzir custos com afastamentos e aumentar a motivação e produtividade das equipes. A saúde mental é tão importante quanto qualquer outro risco no ambiente de trabalho”, finaliza a Dra. Natália Guazelli.

SOBRE NATÁLIA GUAZELLI

Natália Guazelli é a sócia-proprietária do escritório Guazelli Advocacia, destacando-se por sua abordagem estratégica e profundo conhecimento em direito empresarial e corporativo. Com mais de 14 anos de experiência, sua especialização em compliance e prevenção de riscos tem orientado diversas empresas a alcançar uma gestão mais consciente e responsável. Seu comprometimento em promover ambientes de trabalho justos e inclusivos é refletido na sua capacidade de desenvolver soluções jurídicas, que não apenas atendem às exigências legais, mas também contribuem para a sustentabilidade e prosperidade das organizações a longo prazo.

Além de sua sólida formação jurídica,  Natália Guazelli é ativamente envolvida na Comissão de Direito Sistêmico da OAB/PR, onde aplica sua expertise para explorar e integrar novas perspectivas ao manejo de conflitos corporativos. Sua abordagem inovadora no uso do Direito Sistêmico reflete um esforço contínuo em adaptar práticas legais aos desafios contemporâneos das relações corporativas, fortalecendo assim a cultura de respeito mútuo e compreensão entre as partes.

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