Assédio algorítmico entra no radar legal e desafia empresas no país

O avanço de sistemas de inteligência artificial na gestão de desempenho tem impulsionado um novo debate no Direito do Trabalho brasileiro: o chamado assédio algorítmico. Plataformas que estabelecem metas automatizadas, rankings permanentes e monitoramento contínuo podem reproduzir práticas abusivas sem a atuação direta de um superior hierárquico. Segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado em 2023 no relatório Generative AI and Jobs, tecnologias digitais estão reconfigurando relações laborais em escala global, inclusive na forma de controle e supervisão.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) prevê, no art. 20, o direito do titular à revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. Esse ponto ganha relevância diante de sistemas que impactam promoções, bônus e desligamentos.

“O problema não está na tecnologia, mas na ausência de critérios claros e de mecanismos de revisão humana. Quando metas são impostas por sistemas, sem transparência ou possibilidade de contestação, o risco jurídico se amplia”, afirma a advogada corporativa Natalia Guazelli.

Para a especialista, empresas que adotam ferramentas de performance management precisam estruturar políticas de governança e compliance compatíveis com a legislação trabalhista e com a LGPD.

“Algoritmos podem gerar eficiência, mas não podem se tornar instrumentos de pressão desmedida ou discriminação indireta. A empresa deve garantir supervisão humana, critérios objetivos e proteção à saúde do trabalhador”, complementa.

O debate conecta tecnologia, proteção de dados e relações de trabalho, indicando que a adoção de IA exige análise jurídica prévia e gestão estratégica de riscos. A tendência é que o tema avance tanto no Judiciário quanto nas políticas internas de compliance, consolidando novos parâmetros para o uso responsável da inteligência artificial no ambiente corporativo.

 Sobre Natalia Guazelli 

Natalia Guazelli é sócia-proprietária do escritório Guazelli Advocacia, destacando-se por sua abordagem estratégica e profundo conhecimento em direito empresarial e corporativo. Com mais de 14 anos de experiência, sua especialização em compliance e prevenção de riscos tem orientado diversas empresas a alcançar uma gestão mais consciente e responsável. Seu comprometimento em equilibrar os interesses das empresas para promover ambientes de trabalho justos e inclusivos é refletido na sua capacidade de desenvolver soluções jurídicas, que não apenas atendem exigências legais, mas também contribuem para a sustentabilidade e prosperidade das organizações a longo prazo. Ainda comprometida com as relações trabalhistas, Natalia Guazelli participa da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR. Além de sua sólida formação jurídica, Natalia Guazelli é ativamente envolvida na Comissão de Direito Sistêmico da OAB/PR, na qual aplica sua expertise para explorar e integrar novas perspectivas ao manejo de conflitos corporativos. Sua abordagem inovadora no uso do Direito Sistêmico reflete um esforço contínuo em adaptar práticas legais aos desafios contemporâneos das relações corporativas, fortalecendo, assim, a cultura de respeito mútuo e compreensão entre as partes.