Avanço no acesso não garante educação igual para todos no Brasil

Um cartaz oferecendo vagas em supermercados para rapazes pode parecer comum em uma escola pública de ensino médio da periferia. Seria muito menos provável encontrá-lo em uma escola privada frequentada por estudantes de alta renda. A diferença ajuda a revelar uma dimensão da desigualdade educacional que não aparece apenas nos números de matrículas: as escolas também oferecem expectativas de formação e horizontes profissionais distintos conforme a renda, a raça, o gênero e o território de seus estudantes.

A cena é apresentada pela professora Marian Ávila de Lima e Dias, professora do Departamento de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) - Campus Guarulhos, no texto “A educação e a reprodução da desigualdade”, publicado na quarta edição do Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades. Produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no âmbito do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, o documento acompanha áreas como renda, trabalho, educação, saúde, segurança alimentar, segurança pública, representação política, meio ambiente, serviços básicos e desigualdades urbanas.

Dos 48 indicadores analisados na edição de 2026, 34 apresentaram melhora, oito pioraram e seis permaneceram estáveis. O panorama registra avanços recentes, mas também mostra a permanência de disparidades históricas entre regiões e grupos sociais.

Marian observou a educação a partir de dois prismas: o primeiro envolve o acesso à escolarização e as condições que permitem aos estudantes permanecer e concluir seus percursos; o segundo diz respeito às expectativas sobre a formação oferecida: o que se ensina, como se ensina e quais conhecimentos são considerados necessários para que alguém seja reconhecido como “bem formado”.

Essas expectativas não são iguais para todos. Em escolas frequentadas pelas camadas mais pobres, a formação pode ser reduzida à preparação imediata para postos de trabalho precários e de menor remuneração. Para estudantes de famílias de maior renda, permanecem mais presentes as expectativas de acesso à cultura, ao conhecimento científico, à participação social e à construção da cidadania.

A pesquisadora questiona ainda a ideia, disseminada nas últimas décadas, de que a educação seria principalmente um caminho individual para alcançar empregos mais bem remunerados. Essa promessa, segundo a análise, encobre as diferenças entre as formações oferecidas e as condições concretas do mercado de trabalho. Também desloca para cada estudante a responsabilidade por seu futuro, mesmo quando as oportunidades são distribuídas de maneira profundamente desigual.

Por isso, o centro da discussão está nas disputas em torno do currículo, dos planos de ensino e das avaliações. A definição centralizada em conteúdos e metas, associada à perda de autonomia das instituições e de seus profissionais, pode limitar o que a escola oferece para além das competências imediatamente cobradas. “Quando a escola perde autonomia sobre o ensinar e o aprender, aumenta o risco de empobrecimento da variedade e da qualidade da formação”, declara.

A relação entre educação e trabalho começa antes mesmo do ensino fundamental. O relatório mostra que, em 2025, apenas 36,6% das crianças de até três anos frequentavam creches. O percentual variava de 18,8% na Região Norte a 45,4% na Região Sul, ainda distante da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação para o período de 2014 a 2024.

Para a pesquisadora, a falta de vagas não afeta somente o início da trajetória escolar. A creche possibilita que crianças pequenas se familiarizem com os códigos culturais da escola e pode favorecer a continuidade do percurso educacional. Ao mesmo tempo, a regularidade do atendimento permite que mães, pais e outros responsáveis exerçam atividades remuneradas, com efeitos sobre a renda e a organização familiar.

A alfabetização mostra como as desigualdades acumuladas desde os primeiros anos podem atravessar toda a trajetória educacional. A falta de acesso à educação infantil reduz as oportunidades de familiarização das crianças com a cultura escolar, enquanto dificuldades não enfrentadas no início do ensino fundamental podem comprometer a permanência e a aprendizagem nas etapas seguintes, com consequências que chegam à vida adulta.

Nesse contexto, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) aparece como uma política contraditória. Ao mesmo tempo que permite a retomada dos estudos e combate o analfabetismo, sua existência revela que uma parcela da população não teve o direito à educação assegurado no período regular. Marcada muitas vezes pela descontinuidade, pelo improviso e por uma formação acelerada, a EJA tende a assumir caráter compensatório. Entre seu público estão mulheres mais velhas que interromperam a escolarização para trabalhar ou assumir os cuidados domésticos e somente décadas depois conseguiram retornar à sala de aula, geralmente no período noturno.

No ensino superior, a expansão das vagas tampouco assegura percursos equivalentes. O texto destaca que grande parte desse crescimento ocorreu no setor privado, formado por instituições com condições muito diferentes de infraestrutura, pesquisa, extensão, produção de conhecimento e reconhecimento dos diplomas. Assim, cursos formalmente semelhantes podem oferecer experiências educacionais e oportunidades profissionais bastante distintas.

A análise também alcança a educação especial. O aumento superior a 20% nas matrículas de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades em classes comuns, registrado pelo Censo Escolar de 2025, representa um avanço. Entretanto, a expansão não foi acompanhada, na mesma proporção, pelas condições pedagógicas, institucionais e de atendimento necessárias. Para a pesquisadora, uma escola inclusiva não pode tratar a diferença como um problema individual a ser encaminhado exclusivamente a serviços especializados. “Recursos técnicos e atendimentos específicos são necessários, mas devem estar articulados ao projeto pedagógico e à sala de aula comum. A diversidade precisa orientar a organização da escola e as relações entre estudantes, docentes e equipes gestoras”, afirma.

Essa perspectiva também aparece nas pesquisas sobre violência escolar coordenadas pela professora no Observatório da Educação: Violência, Inclusão e Direitos Humanos da Unifesp. Os resultados contestam o estereótipo de que escolas públicas localizadas nas periferias seriam necessariamente mais violentas. Instituições com muitos e poucos episódios de agressão podem coexistir em uma mesma região.

Mais do que a localização, fatores como o clima escolar, a gestão democrática, a estabilidade das equipes e a forma como a autoridade é exercida interferem nas relações. Marian também alerta que ocorrências em escolas privadas de regiões mais ricas tendem a ser silenciadas, enquanto episódios semelhantes em escolas públicas periféricas recebem maior exposição.

A pesquisadora também adverte que expressões como “desigualdade estrutural” não podem se transformar em explicações genéricas, capazes de fazer o problema parecer inevitável. É necessário identificar os mecanismos concretos que produzem essas diferenças, entre eles a distribuição de renda, o ingresso precoce de jovens negros no mercado de trabalho, o financiamento educacional desigual, as condições de infraestrutura, a estabilidade do corpo docente e o acesso a recursos culturais dentro e fora da escola.

A escola ocupa, assim, uma posição contraditória. Pode ampliar direitos, promover o encontro entre pessoas diferentes e contribuir para a formação de cidadãos menos violentos. Mas também pode adaptar estudantes a uma sociedade marcada pela distribuição desigual de renda, conhecimento, oportunidades e condições de vida. Enfrentar essa contradição exige ir além da ampliação das matrículas e discutir qual formação está sendo oferecida, para quem e para qual projeto de sociedade.

O Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades está em sua quarta edição. Produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no âmbito do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, o documento acompanha áreas como renda, trabalho, educação, saúde, segurança alimentar, segurança pública, representação política, meio ambiente, serviços básicos e desigualdades urbanas.

Dos 48 indicadores analisados na edição de 2026, 34 apresentaram melhora, oito pioraram e seis permaneceram estáveis. O panorama mostra avanços recentes, mas também revela a permanência de disparidades históricas entre regiões e grupos sociais. Como as bases utilizadas possuem diferentes periodicidades, os resultados correspondem aos anos mais recentes disponíveis para cada indicador. Acesse aqui.