Brasil avança no controle do tabaco e das bebidas açucaradas

Um estudo publicado em 13 de maio na The Lancet Regional Health - Americas, liderado por pesquisadores(as) do Núcleo de Pesquisa em Epidemiologia de Doenças Crônicas da Universidade Federal de São Paulo (Crônicas/Unifesp), em parceria com o Ministério da Saúde, avaliou, pela primeira vez, o progresso do Brasil em relação às metas nacionais para fatores de risco e proteção para doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

A análise utilizou 15 anos de dados do Vigitel - Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (2009-2023) – o maior inquérito sobre saúde de adultos nas capitais brasileiras –, reunindo informações de mais de 643 mil participantes para projetar tendências até 2030.

As DCNTs são responsáveis por mais de 700 mil mortes por ano no Brasil, sendo quase 40% delas prematuras. Para enfrentar esse cenário, o Ministério da Saúde estabeleceu, no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT 2021-2030, metas específicas para reduzir fatores de risco modificáveis ao longo da década.

Os resultados revelam um cenário desigual. O Brasil está no caminho para superar as metas de redução do tabagismo e do consumo regular de bebidas açucaradas até 2030 – avanços que refletem décadas de políticas públicas consistentes, como aumento de impostos, restrição da publicidade e aprimoramento da rotulagem. No entanto, análises mais recentes (2015-2023) indicam desaceleração na queda desses indicadores, o que acende um alerta: os avanços conquistados não estão garantidos.

No caso das bebidas açucaradas, a tributação voltou ao centro do debate na reforma tributária. Atualmente, esses produtos estão incluídos no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a retirada do teto de 2% para esse imposto sobre bebidas açucaradas – alíquota que, somada aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, seria insuficiente para reduzir o consumo populacional. A medida segue agora para sanção presidencial. No controle do tabagismo, a atualização das alíquotas de impostos sobre cigarros também é necessária para manter a trajetória de queda.

Para os demais fatores de risco, o cenário é preocupante. O consumo abusivo de álcool deve atingir 21,3% em 2030, acima da meta de 16,9%, representando um desvio de 133% em relação ao objetivo, com aumento particularmente expressivo entre mulheres. A obesidade deve crescer quase 40% em relação ao valor observado em 2019, contrariando a meta de estagnação.

O consumo de frutas e hortaliças avança em ritmo insuficiente – com projeção de 24,5% frente à meta de 29,8% –, atingindo apenas 23,3% do progresso esperado até 2030. A prática de atividade física no lazer também permanece abaixo do necessário, com projeção de 45,3% frente à meta de 50,7%, o equivalente a 53,8% do progresso esperado. Diabetes e hipertensão também seguem em trajetória de crescimento.

Os achados têm implicações diretas para a agenda de saúde pública brasileira. O estudo mostra que retrocessos em políticas já consolidadas – especialmente no controle do tabagismo e na regulação de bebidas açucaradas – podem comprometer avanços historicamente conquistados. Ao mesmo tempo, evidencia lacunas que exigem respostas mais robustas, incluindo regulação do álcool com perspectiva de gênero, estratégias efetivas de prevenção da obesidade e políticas que ampliem o acesso a alimentos saudáveis e à prática de atividade física.

Medidas como a tributação suficiente de bebidas açucaradas e outros alimentos ultraprocessados, subsídios para alimentos in natura e minimamente processados, planejamento urbano voltado à promoção da atividade física e a atualização dos impostos sobre cigarros estão entre as ações com maior potencial para reverter as tendências desfavoráveis observadas.