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  • 26/02/2026

CRA-SC propõe critérios técnicos para o cargo de Secretário(a) Municipal

Conselho apresenta ao Legislativo de Florianópolis sugestão que estabelece qualificação específica e comprovação de experiência para futuras nomeações.

CRA-SC propõe critérios técnicos para o cargo de Secretário(a) Municipal
Presidente do CRA-SCAdm. João Luiz Merini Moser e o conselheiro Adm. Jean Abreu na Câmara de Vereadores de Florianópolis

O Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA-SC) iniciou agenda institucional junto aos vereadores de Florianópolis para apresentar uma sugestão de Proposta de Lei que visa instituir critérios técnicos para o cargo de Secretário(a) Municipal de Administração.

A primeira reunião ocorreu na Câmara Municipal de Florianópolis, em encontro com a vereadora Manu Vieira, nesta segunda-feira (23/02). A agenda foi conduzida pelo presidente do CRA-SC, Adm. João Luiz Merini Moser, acompanhado do conselheiro Adm. Jean Abreu. Na ocasião, o Conselho apresentou a proposta que prevê como requisitos a formação superior em Administração, registro profissional ativo no CRA e experiência comprovada em gestão e recebeu apoio da vereadora na pauta.

Dando continuidade às articulações institucionais, a comitiva do CRA-SC também esteve reunida, nesta terça-feira (24/02), com o vereador Adm. Rafael de Lima (Rafinha) e com o Adm. Anderson Malgueiro, assessor parlamentar. Ambos profissionais da Administração, manifestaram apoio à iniciativa e destacaram a importância de fortalecer critérios técnicos para cargos estratégicos da gestão pública municipal.

O diálogo também contou com a participação do vereador Luiz Fernando Bezerra Salum, que demonstrou apoio à proposta apresentada pelo Conselho, assim como os demais, ampliando o debate sobre a qualificação técnica na administração pública.

A iniciativa busca fortalecer a governança pública, promover maior eficiência administrativa e assegurar que cargos de alta responsabilidade sejam exercidos com base em competência técnica e responsabilidade profissional.

“A gestão pública exige preparo técnico, responsabilidade profissional e compromisso com resultados. Ao propor critérios objetivos para o cargo de Secretário(a) Municipal de Administração, o CRA-SC contribui para o fortalecimento da governança e para a valorização da Administração como área estratégica para o desenvolvimento dos municípios”, afirma o presidente do CRA-SC, Adm. João Luiz Merini Moser.

A proposta está alinhada à Lei Federal nº 4.769/1965, que regulamenta a profissão de Administrador no Brasil e estabelece as competências técnicas relacionadas à área.

A medida sugerida prevê aplicação para futuras nomeações, sem impacto sobre os atuais ocupantes do cargo. A atuação institucional junto ao Legislativo municipal reforça o compromisso do CRA-SC com a valorização profissional, a qualificação técnica e o aprimoramento da gestão pública em Santa Catarina.

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