Falta de documentos expõe migrantes à informalidade

Mais de 350 mil migrantes vivem atualmente em situação irregular no Brasil, segundo estimativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ausência de documentação restringe o acesso a direitos básicos como trabalho formal, saúde, educação e proteção jurídica, mantendo milhares de pessoas fora das políticas públicas e ampliando situações de vulnerabilidade social.

Dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) indicam que o Brasil ultrapassou 1,5 milhão de migrantes residentes nos últimos anos, com fluxos expressivos vindos da América Latina e da África. Apesar disso, entraves burocráticos, desinformação e a dificuldade de acesso à orientação jurídica especializada seguem como obstáculos para a regularização migratória.

“Sem documentação, o migrante não consegue exercer plenamente seus direitos nem acessar mecanismos básicos de proteção. Ele existe socialmente, mas permanece invisível para o sistema”, afirma a advogada Giselle Amorim, CEO da Amorim Global. “A regularização é o primeiro passo para garantir dignidade, segurança jurídica e inclusão real”.

A irregularidade migratória também aumenta a exposição à informalidade e à exploração laboral. Levantamentos da Defensoria Pública da União (DPU) apontam que migrantes sem documentos tendem a evitar denúncias de abusos por medo de sanções administrativas, multas ou deportação, o que contribui para a perpetuação de violações de direitos.

Contribuindo para uma assistência profissional e gratuita, o Núcleo Humanitário da Amorim Global, liderado pela advogada Márcia Charneski, já atendeu mais de 200 casos, envolvendo migrantes de nacionalidades como boliviana, colombiana, argentina, venezuelana, cubana, chilena, congolesa e angolana. Entre as demandas mais frequentes estão solicitações de refúgio, processos de naturalização, autorizações de residência pelo Mercosul, reunião familiar, regularização por país fronteiriço e defesa em casos de multa por excesso de permanência.

“Todo o atendimento é feito de forma remota e gratuita permitindo alcançar migrantes que vivem fora dos grandes centros, em cidades pequenas, onde o acesso à informação e ao apoio jurídico é ainda mais limitado”, destaca Giselle Amorim. “A tecnologia tem sido uma aliada para reduzir desigualdades e ampliar o alcance do Direito Humanitário”.

O acesso ao atendimento jurídico humanitário também é viabilizado por meio de parcerias institucionais da Amorim Global com organizações da sociedade civil que atuam diretamente no acolhimento e na proteção de migrantes e refugiados em diferentes regiões do país. Entre elas estão o CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (São Paulo), a Associação Compassiva (São Paulo), o Serviço Pastoral dos Migrantes (São Paulo), a Organização Religiosa São Vicente de São Paulo (Rio de Janeiro), o Instituto Estou Refugiado (São Paulo), a Missão Paz (São Paulo) e a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), que funcionam como pontes fundamentais entre a população migrante em situação de vulnerabilidade e o acesso à orientação jurídica especializada.

Sobre a Amorim Global

Fundada pela advogada e pesquisadora em Direito Internacional Giselle Amorim, a Amorim Global é uma consultoria jurídica internacional especializada em Direito Internacional, com sedes em São Paulo e Salvador. Atua assessorando pessoas, famílias e empresas em demandas internacionais relacionadas à imigração, investimentos, gestão patrimonial e à constituição e expansão de negócios no exterior.

Com mais de 2.000 clientes atendidos em mais de 40 países, a consultoria conta com uma rede global de parceiros para oferecer soluções jurídicas integradas nos cinco continentes, unindo técnica jurídica, visão estratégica e sensibilidade intercultural. Reconhecida por sua abordagem inovadora, a Amorim Global busca democratizar o acesso ao Direito Internacional e transformar projetos pessoais e empresariais em oportunidades concretas, com segurança jurídica e visão sem fronteiras.