Marco institucional consolida competências profissionais, critérios técnicos e fiscalização pelo Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia
Fonoaudiólogos têm atuação regulamentada na prática da Acupuntura
Divulgação CREFONO3
O Conselho Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região (CREFONO 3) registra como marco institucional a regulamentação da atuação da Fonoaudiologia na prática da Acupuntura, assegurada por normativas próprias e fiscalização do Sistema de Conselhos.
O marco foi consolidado com a sanção da Lei nº 15.345/2025, que confirmou a competência do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia para normatizar, autorizar e fiscalizar a prática da Acupuntura pelo fonoaudiólogo, conferindo segurança jurídica à atuação profissional e ampliando a proteção à sociedade.
“Esse é o reconhecimento de uma construção sólida da Fonoaudiologia, que alia formação, responsabilidade técnica e compromisso com a saúde da população. A regulamentação traz clareza para os profissionais e segurança para a sociedade”, afirma Jaqueline Maria Oliani Ijuim, presidente do CREFONO 3 (CRFa 3-4662-2).
O avanço fortalece a prática profissional ao estabelecer parâmetros claros para o exercício da Acupuntura no âmbito da Fonoaudiologia.
No campo normativo, o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) publicou, em 2026, três resoluções que estruturam de forma objetiva a atuação da Fonoaudiologia na Acupuntura. A Resolução CFFa nº 807/2026 institui a Especialidade de Acupuntura no âmbito da Fonoaudiologia, definindo atribuições, competências e campos de atuação do fonoaudiólogo especialista. Já a Resolução CFFa nº 808/2026 estabelece os critérios para a concessão do título de especialista em Acupuntura, assegurando padrões de formação, qualificação e reconhecimento profissional. Complementarmente, a Resolução CFFa nº 809/2026 autoriza a utilização de procedimentos isolados e específicos da Acupuntura de forma complementar à prática fonoaudiológica, respeitando os limites técnicos e éticos da profissão.
O CREFONO 3 reforça seu compromisso com a orientação, fiscalização e valorização profissional, mantendo-se à disposição da imprensa e da sociedade para esclarecimentos adicionais sobre a atuação da Fonoaudiologia na Acupuntura.