Fragilidade institucional, avanço chinês e acordo europeu definem verdadeira força e espaço do Mercosul no mercado global

Criado em 1991 para instituir um mercado comum no Cone Sul, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) atinge mais de três décadas de existência sob um aparente paradoxo: ao mesmo tempo em que avança em negociações históricas, como o acordo com a União Europeia, enfrenta contestação interna de membros que buscam liberdade para negociar isoladamente com potências como a China e os Estados Unidos.

A chave para compreender esses altos e baixos está na aplicação do conceito de regionalismo líquido, avalia a internacionalista Regiane Nitsch Bressan, docente da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Eppen/Unifesp) – Campus Osasco.

Inspirado nas reflexões do sociólogo Zygmunt Bauman sobre a fluidez das relações modernas, o conceito descreve um modelo de integração marcado por baixa institucionalização, forte dependência das preferências políticas dos presidentes de turno e indefinição estratégica a longo prazo.

Segundo a professora da Unifesp, a trajetória do Mercosul é definida por um modelo intergovernamental no qual os Estados nacionais mantêm controle absoluto de suas soberanias. Essa arquitetura cria um bloco de baixíssima densidade normativa, no qual as regras são moduladas de acordo com as conveniências políticas do momento.

"O Mercosul funciona em uma dinâmica na qual a integração é continuamente adaptada por interesses nacionais, variações ideológicas e limitações estruturais", explica Regiane Bressan. "Essa combinação entre a exigência de decisões por consenso e a ausência de órgãos com poder supranacional produz um modelo que resiste à desintegração total, mas que também não consegue aprofundar a integração", completa.

Na visão da especialista, episódios marcantes da história recente ilustram essa liquidez institucional, tais como a entrada da Venezuela em 2012, que só foi viabilizada após a suspensão do Paraguai, cujo Congresso bloqueava a ratificação - em 2016, com a mudança ideológica dos governos da região, a própria Venezuela foi suspensa do bloco.

Ela relembra, ainda, decisões “arrastadas”, como o processo de entrada da Bolívia - que demorou 18 anos (2006 a 2024) para ser concluído, retido por oscilações políticas e disputas legislativas no congresso brasileiro ao longo de cinco governos diferentes. Além disso, a falta de ação em crises foi determinante, tal como: durante a pandemia de Covid-19, quando o bloco não articulou uma resposta sanitária conjunta nem a compra coordenada de vacinas, atuando de forma individualizada.

A disputa da flexibilização e a regra dos acordos externos

Atualmente, o maior ponto de tensão no Mercosul gira em torno da Decisão nº 32/2000 do Conselho do Mercado Comum, norma que proíbe os países-membros de firmarem acordos comerciais bilaterais com reduções tarifárias fora do bloco.

Países como o Uruguai e a Argentina questionam a validade dessa regra e pressionam por maior flexibilidade para negociar tratados diretos com a China e os Estados Unidos. Do outro lado, o Brasil resiste à ideia por avaliar que acordos individuais desestruturam a Tarifa Externa Comum (TEC) e enfraquecem o poder de barganha coletivo da América do Sul.

"Essa disputa pela flexibilização reflete a postura pragmática dos países em tentar mitigar custos e buscar ganhos imediatos de comércio, priorizando seus interesses nacionais frente aos compromissos regionais", analisa Bressan.

Apesar das exceções tarifárias, da lentidão em temas cotidianos (como o roaming internacional e o emplacamento unificado) e das divergências diplomáticas entre os líderes regionais, Regiane Bressan pondera que o Mercosul demonstra uma considerável "resiliência adaptativa".

Para ela, o bloco continua sendo o principal escudo diplomático e a maior plataforma de inserção internacional para os países sul-americanos. No entanto, a especialista alerta que, sem a construção de burocracias autônomas e sem o equilíbrio entre soberania e cooperação, o Mercosul continuará operando como um mecanismo de consulta vulnerável aos ciclos políticos de cada governo.