Governo proíbe bets em MP e gera debate sobre segurança jurídica

O anúncio de uma Medida Provisória (MP) pelo Governo Federal em 25 de setembro, determinando a proibição das apostas esportivas e dos cassinos on-line, movimentou o cenário político brasileiro. A decisão, tomada a poucos dias do pleito eleitoral, colocou em pauta a eficácia das regras anteriores e as motivações por trás de uma guinada tão drástica na regulação do setor.

Para Charles Mendlowicz, sócio da consultoria de wealth management Ticker Wealth e fundador do canal Economista Sincero, o tema exige cautela, uma vez que o avanço descontrolado das plataformas digitais trouxe prejuízos à sociedade.

"A facilidade de acesso e o apelo do dinheiro rápido que muitos influenciadores estão criando está destruindo famílias", destaca o economista, alertando que o fenômeno aumenta o risco de inadimplência e compromete o orçamento que deveria ser direcionado a necessidades básicas, como alimentação e saúde.

Por outro lado, a mudança repentina de rumo pelo Planalto levanta dúvidas sobre a previsibilidade fiscal e o planejamento econômico. Mendlowicz lembra que foi o atual governo que sancionou a regulamentação das apostas em 2023 (a Lei das Bets - Lei n.º 14.790/2023), permitindo uma arrecadação bilionária e impulsionando o mercado até então.

"O governo prejudicou a população em troca de receita. Para a inflação e receita do governo, os sites de apostas foram muito bons. Grandes empresas do setor, como Blaze e Bet365, faturaram muito. Quando o governo regulou esses sites, eles cresceram absurdamente", avalia o economista, questionando a coerência temporal da guinada repressiva.

Medida abala a segurança jurídica do país

O timing do decreto presidencial, emitido a poucos dias das eleições, é um dos pontos mais sensíveis na análise de Mendlowicz, que aponta o risco de a medida servir mais a interesses políticos imediatos do que a uma política pública estruturada. Além do impacto financeiro estimado para clubes de futebol e empresas do setor, a MP gera preocupações sobre o ambiente de negócios.

"As empresas pagaram milhões para se regularizar, o governo tem que devolver o dinheiro para elas. Isso se chama segurança jurídica. Um presidente não pode assinar um decreto banindo as coisas da noite para o dia sem discutir com a sociedade", pondera o economista. Para ele, o Brasil precisa de ordem e de regras consistentes via Congresso Nacional, evitando que a canetada substitua o devido processo legal e comprometa a confiança de investidores de longo prazo no país.

40% das bets operam irregularmente no Brasil; futuro da MP no Congresso é incerto

Outro ponto de apreensão é o ‘empurrão’ dos usuários para a clandestinidade. O economista lembra que a proibição não extinguirá os jogos. "O jogo nunca parou no Brasil. Ele só mudou de forma, dependendo dos interesses do governo", ressalta.

Mendlowicz alerta que uma auditoria do TCU revelou que 40% das bets operam irregularmente no Brasil. “Ao banir o mercado legal, a demanda continua, o que fortalece os esquemas informais sem rastreabilidade estatal”, pondera.  

O impacto imediato também atinge a indústria esportiva. O economista destaca um levantamento da Sport Value que aponta que, em 2025, 34% das receitas de marketing dos 20 maiores clubes do futebol brasileiro tinham como origem casas de apostas.

A medida provisória (MP) que proíbe as bets no Brasil precisa ser votada em até 120 dias, abrindo espaço para um debate político. "Tem uma grande chance de que esse ‘circo’ todo foi armado. Sob essa ótica, o governo construiria a narrativa de proteção social antes da eleição, enquanto repassaria a culpa pela queda da MP ao Congresso. Eu sou contra aposta, mas sou a favor de fazer as coisas do jeito certo. Se o país proibir,  tem que devolver o dinheiro dessas empresas, tem que fazer tudo certo, porque senão vira bagunça. O Brasil está precisando de ordem de verdade”, conclui o Economista Sincero.

Sobre o Economista Sincero

Charles Mendlowicz é um dos principais nomes do mercado financeiro brasileiro, com 30 anos de experiência e um histórico de sucesso no mercado financeiro e no varejo. É sócio da consultoria de wealth management Ticker Wealth, onde lidera a estratégia de expansão, e autor do best-seller "18 princípios para você evoluir" e da recém-lançada obra “As 18 leis do dinheiro”. Reconhecido pela abordagem direta e transparente, consagrou-se como uma referência no mercado: foi eleito quatro vezes o melhor influenciador de investimentos pela ANBIMA e apontado como uma das 30 principais vozes de Finanças e Economia do país pelo Estudo Pulso 2026/2027 da FSB Holding.