Mudanças no faturamento, na emissão de notas e na organização documental já exigem atenção do setor
Reforma Tributária exige adaptação do produtor rural ainda em 2026
Rafael Guazelli Advogado especialista em Direito Tributário, Bancário e do Agronegócio
A Reforma Tributária avança de forma gradual, mas 2026 já exige atenção dos produtores rurais. Mesmo com parte das obrigações previstas para 2027, este ano é decisivo para revisar faturamento, enquadramento tributário, emissão de documentos fiscais e organização das operações da propriedade.
Um dos principais pontos para o setor é o limite de R$ 3,6 milhões de receita bruta anual. Produtores rurais com faturamento abaixo desse valor não serão, em regra, contribuintes regulares do IBS e da CBS, embora possam optar pelo regime.
A legislação também estabelece que, para verificar esse limite, devem ser consideradas receitas de outras pessoas jurídicas com atividade agropecuária das quais o produtor participe.
Segundo Rafael Guazelli, advogado especialista em Direito do Agronegócio, o acompanhamento do faturamento passa a exigir atenção constante.
“O produtor não deve olhar apenas para o faturamento fechado no fim do ano. A nova sistemática exige acompanhamento durante o exercício, porque o crescimento da receita e até participações em outras empresas do agronegócio podem alterar o enquadramento tributário.”
A regra prevê ainda efeitos diferentes para quem ultrapassar o limite. Se o excesso superar 20%, o produtor pode passar à condição de contribuinte ainda durante o ano. Nos demais casos, a mudança ocorre no exercício seguinte.
CNPJ foi adiado, mas preparação continua
Em julho, o governo prorrogou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas alcançadas pela nova regulamentação, incluindo produtores rurais. A inscrição terá finalidade cadastral e não transforma a pessoa física em pessoa jurídica.
O adiamento, porém, não suspendeu outras mudanças.
Desde janeiro de 2026, produtores alcançados pelo cronograma nacional passaram a utilizar NF-e ou NFC-e em substituição à antiga Nota Fiscal de Produtor, modelo 4. Além disso, os contribuintes do regime regular já precisam adaptar seus documentos fiscais aos campos de IBS e CBS.
“O adiamento do CNPJ trouxe mais prazo para uma etapa específica, mas não adiou a Reforma Tributária. Quem deixar para revisar sistemas, documentos e controles apenas em 2027 corre o risco de começar o novo período sem estrutura adequada”, afirma Guazelli.
A reforma também mantém tratamentos diferenciados para o agronegócio, com redução de alíquotas para diversos produtos e insumos e previsão de crédito presumido em operações envolvendo produtores não contribuintes.
Nesse cenário, a organização documental ganha ainda mais importância.
“Nota fiscal, contratos, classificação dos produtos, comprovação das operações e controle das receitas terão impacto direto no enquadramento e nos créditos ao longo da cadeia. Um problema documental na origem pode afetar também a relação com cooperativas, agroindústrias e compradores”, explica.
Para Guazelli, o principal movimento em 2026 deve ser preventivo: revisar o faturamento, identificar o enquadramento correto, adequar sistemas fiscais e organizar documentos antes da entrada das próximas etapas da Reforma.
“2026 deve ser tratado como um ano de preparação. Quanto antes o produtor entender como as novas regras alcançam sua atividade, menor o risco de enfrentar problemas fiscais quando a transição avançar.”
O avanço da Reforma Tributária coloca 2026 como um ano decisivo de preparação para o setor rural. Mais do que acompanhar as novas regras, produtores precisam revisar processos, organizar documentos e entender como o novo modelo afeta sua realidade, reduzindo riscos fiscais e evitando que a adaptação ocorra apenas quando as exigências já estiverem plenamente em vigor.
Sobre Rafael Guazelli
Rafael Guazelli é um advogado com 19 anos de experiência, especializado em Direito Tributário, Agrário e Bancário. Com uma trajetória marcada por sucessos, ele já atendeu mais de 1.000 clientes e conquistou mais de 2.500 vitórias judiciais através do Guazelli Advocacia. Formado em Direito pela PUC Paraná e técnico em Transações Imobiliárias, membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná, tem uma atuação destacada em análises legislativas, especialmente nos impactos para o agronegócio e relações fiscais.
Rafael Guazelli distingue-se por aplicar soluções inovadoras e sistêmicas em sua prática jurídica, refletindo seu compromisso com o aprimoramento constante e a atenção às tendências. Essa abordagem assegura defesas robustas e adaptadas às necessidades específicas de seus clientes, com uma dinâmica legal sempre em fluxo. Sua proatividade em incorporar novidades jurídicas fortalece sua capacidade de oferecer estratégias eficazes em defesa dos interesses que representa.