Regime tributário tratado como detalhe eleva riscos e custos

Embora muitas vezes tratada como uma escolha meramente operacional, a definição do regime tributário influencia a forma como o negócio planeja seu crescimento, organiza custos, projeta investimentos e se protege de riscos fiscais ao longo do tempo. Decisões tributárias mal avaliadas podem comprometer diretamente a previsibilidade financeira e a segurança jurídica das empresas. 

Sendo raramente um problema que costuma aparecer a curto prazo, os impactos de um regime tributário são refletidos em autuações, pagamento excessivo de tributos, dificuldades de acesso a crédito e entraves em processos de expansão e tende a ir se acumulando à medida em que o negócio evolui e a estrutura operacional se torna mais complexa. 

Frequentemente regimes tributários escolhidos no início da atividade acabam sendo mantidos mesmo quando há mudanças significativas no faturamento, na margem de lucro, na folha de pagamento ou no modelo de operação. Essa falta de revisão periódica expõe a empresa a riscos evitáveis e reduz sua capacidade de planejamento.

Segundo o advogado especialista em direito tributário Rafael Guazelli, o regime tributário deve ser tratado como uma decisão estratégica contínua, e não como uma escolha definitiva.

“O regime tributário costuma ser tratado como uma escolha pontual, quando, na verdade, deveria acompanhar a dinâmica do negócio. À medida que a empresa cresce, muda sua estrutura, amplia operações ou altera margens, a manutenção de um regime incompatível passa a gerar distorções que afetam previsibilidade, competitividade e segurança jurídica. O risco não está apenas no valor do tributo, mas na ausência de decisão técnica ao longo do tempo”, explica o advogado. 

A definição adequada depende de uma leitura ampla do modelo de negócio, considerando não apenas quanto a empresa fatura, mas como ela gera receita, quais são suas margens reais, o peso da folha de pagamento, a estrutura de custos e a dinâmica da operação.

Aspectos como a atividade exercida, a base de clientes, a existência de créditos tributários e a sazonalidade do faturamento influenciam diretamente o impacto do regime adotado ao longo do tempo. Mudanças no negócio, como expansão, abertura de novas unidades, alteração no mix de produtos ou serviços e crescimento da folha de pagamento, tendem a modificar essa equação e exigem reavaliações periódicas.

Levantamentos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) indicam que cerca de 95% das empresas brasileiras pagam mais tributos do que deveriam. Mostrando uma dificuldade estrutural na forma como as decisões tributárias são tomadas e mantidas ao longo do tempo. 

Parte dessa realidade está associada à complexidade do sistema tributário brasileiro, marcado por constantes alterações normativas, múltiplas interpretações e elevado volume de obrigações acessórias. No entanto, outro fator recorrente é a predominância de decisões orientadas pelo curto prazo.

“Quando a tributação é tratada apenas como um problema de curto prazo, a empresa perde a oportunidade de construir previsibilidade e segurança jurídica. O alto índice de empresas que pagam mais do que deveriam mostra que falta método, integração e visão estratégica na condução dessas escolhas, e não apenas conhecimento técnico isolado”, discorre Rafael Guazelli.

Essa lógica tende a postergar análises mais profundas e revisões estruturadas, fazendo com que distorções se consolidem silenciosamente. Ao longo do tempo, o que parecia uma solução econômica passa a gerar custos ocultos e insegurança jurídica especialmente em cenários de crescimento. 

Mais do que uma questão de economia tributária, a escolha e a revisão do regime tributário impactam diretamente a segurança jurídica das empresas. Tratada de forma estruturada e contínua, essa decisão se torna um ativo estratégico, ao garantir previsibilidade, estabilidade financeira e confiança para sustentar processos de crescimento e reorganização.

Em um ambiente regulatório complexo e sujeito a constantes mudanças, a previsibilidade deixa de ser um efeito colateral e passa a ser um objetivo de gestão. Empresas que adotam uma postura preventiva reduzem a exposição a passivos fiscais, fortalecem sua governança e criam condições mais seguras para decisões de médio e longo prazo, evitando que a tributação se torne um fator de desequilíbrio futuro.

Sobre Rafael Guazelli

Rafael Guazelli é um advogado com 18 anos de experiência, especializado em Direito Tributário, Agrário e Bancário. Com uma trajetória marcada por sucessos, ele já atendeu mais de 1.000 clientes e conquistou mais de 2.500 vitórias judiciais através do Guazelli Advocacia. Formado em Direito pela PUC Paraná e técnico em Transações Imobiliárias, membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná, tem uma atuação destacada em análises legislativas, especialmente nos impactos para o agronegócio e relações fiscais.

Rafael Guazelli distingue-se por aplicar soluções inovadoras e sistêmicas em sua prática jurídica, refletindo seu compromisso com o aprimoramento constante e a atenção às tendências. Essa abordagem assegura defesas robustas e adaptadas às necessidades específicas de seus clientes, com uma dinâmica legal sempre em fluxo. Sua proatividade em incorporar novidades jurídicas fortalece sua capacidade de oferecer estratégias eficazes em defesa dos interesses que representa.